ORÇAMENTO MUNICIPAL (LDO/LOA) DE 2016

Os vereadores existem, segundo a lei, para fiscalizarem o executivo (prefeito) e fazerem leis municipais de interesse da população local, incluindo as que possam atrair empresas e outros empreendimentos.

Fiscalizar inclui procurar saber por que falta merenda escolar, remédio, leito no hospital, médicos, CTI, oportunidade de empregos, escolas, creches, asfalto e outros.

Há seis anos ou mais, solicito, via requerimento no inicio do ano, aos poderes públicos municipais, o orçamento anual do município (orçamento é quanto o município tem de dinheiro em caixa para gastar ao longo do ano). Normalmente, eles negam a entrega desse documento. Imediatamente, recorro ao Ministério Público, à tutela coletiva, citando a Lei Federal n°12.527 de 08/11/2011, que faculta o direito a qualquer cidadão o acesso a essa informação.

Estranhamente, este ano a Câmara de Vereadores de Guapimirim, depois de 83 dias corridos (prazo da entrega, segundo a Lei, são 20 dias úteis), resolveu entregar o documento solicitado. Nada como ano eleitoral para OPERAR MILAGRE.

PELA PRIMEIRA VEZ, EM 26 ANOS, A POPULAÇÃO (ELEITORES) DE GUAPIMIRIM SABERÁ QUANTO A PREFEITURA TEM PARA GASTAR EM 2016.

A decisão de como será gasto esse dinheiro ainda NÃO pertence à população porque o “ORÇAMENTO NÃO É PARTICIPATIVO”. QUEM TEM QUE DECIDIR AONDE E COMO GASTAR ESSA GRANA, SOMOS NÓS, A POPULAÇÃO. Cabe ao Prefeito e os Vereadores fazerem aquilo que a população determinar. Isso é o que deveria acontecer.

Alguém vai ao mercado comprar arroz, café, óleo, cerveja... sem saber quanto tem no bolso em dinheiro para gastar? Pois bem, isso é orçamento. É quanto você tem no bolso ou ganha por mês para gastar. Com o município é a mesma coisa, só que o valor é para o ano inteiro.

A PREVISÃO DO ORÇAMENTO DE 2016 DE GUAPIMIRIM É: R$ 174.470.100,00.

No próximo vídeo vamos discutir se esse dinheiro é muito ou pouco para Guapimirim. Qual o orçamento da Câmara de Vereadores? Vocês sabem de onde vem esse dinheiro? De quanto foi o orçamento dos anos anteriores? E os vereadores? Vamos tentar achar a chave da caixa preta. Aguardem no próximo ‘O RETORNO/Parte II’.

Fiquem todos com Deus!

Até a próxima!

Manoel Figueiredo

https://youtu.be/DRCPE2iXkCk
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