O QUE É ISSO PREFEITO?  NOVA COBRANÇA DE TAXA?!

Parte I

Desde o inicio de março deste ano, mais especificamente a partir de 04 de março, a Prefeitura de Guapimirim vem obrigando ao cidadão de Guapi  a pagar uma taxa para protocolar requerimento destinado ao Prefeito, às secretarias municipais ou a qualquer outro órgão da administração.

Segundo nota fixada no guichê do protocolo, o motivo é que o código tributário, no seu art. 273, autoriza a prefeitura a cobrar esta taxa, visto que a cobrança da taxa foi aprovada pelos antigos vereadores.

O mais estranho é que a cobrança, que era de R$ 28,88 em março deste ano, ao final de abril passou a ser de R$ 48,03, portanto com aumento de 66% em menos de quarenta e cinco dias. Aumento absurdo e abusivo. Imagine esta distorção aos olhos do MP ou do Procon? Durante estes 22 anos de emancipação do município de Guapimirim, nunca houve este tipo de cobrança absurda, imposta a nossa pobre população de Guapimirim.

Meu caro Prefeito, penso que seus assessores (secretários) perderam totalmente a cabeça ou estão jogando contra a sua administração. É o popular “tiro no pé”. Veja Prefeito: estamos em plena época da administração pública transparente, com criação de ouvidorias para facilitar e aumentar a interlocução com a população. Sem falar da Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, principalmente no seu artigo n° 12, que cita: “O serviço de busca e fornecimento de informação é GRATUITO......” A cobrança desta taxa cerceia a liberdade e a possibilidade do cidadão (munícipe), informar, cobrar e até denunciar mal feitos (desvio de conduta) praticados pelos seus subordinados.

Acompanhe comigo, Prefeito: Com a cobrança da taxa, o número de requerimentos deverá cair.  Ainda assim, se cinquenta pessoas fizerem um requerimento ao longo do mês, ao custo de R$ 48,03, teremos, ao final do mês, um total de R$ 2.401,50; ao longo do ano (12 meses), chegaremos a um total de R$ 28.818,00 de ganho.

O que é isto diante de um orçamento para 2013 no valor de R$ 154 milhões de reais? Nada. O desgaste político é muito maior para a sua administração.  Imagine V. Ex. quando aquele cidadão lá da Pindoba, Areal ou Vila Olímpia solicitar um documento, para legalizar o seu terreno, e souber que tem que pagar uma taxa que nunca foi cobrada, mas que será cobrada justamente agora, no seu governo?

Para desfazer este imbróglio, bastaria a V. Ex. mandar, em caráter de urgência, à Câmara de Vereadores, um novo Projeto de Lei revogando a mudança no art. 273 do Código Tributário. Tenho certeza que os novos e atuais vereadores se sensibilizarão e aprovarão, por unanimidade, tal urgência. A atual Câmara de Vereadores tem tido muita paciência e boa vontade com a sua administração, mas é bom não abusar. De imediato, V.Ex. poderia suspender a cobrança até o final da tramitação do Projeto de Lei.

Até a próxima.

Manoel Figueiredo.                                  Email: mfbfigueiredo@uol.com.br

Publicado: Jornal/Boletim da AACG, n°70, Ano 4, Junho de 2013.

Observação: Dependendo do tipo de urgência e documento a ser enviado ao Prefeito ou Secretários, recomendo a população utilizar o envio do requerimento via Correios, com aviso de AR/ Registrada (aviso de recebimento). Ao custo médio de R$ 6.00, é uma boa economia, além do que a Prefeitura é obrigada, por Lei, a receber a correspondência.

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A QUEM INTERESSA PUXAR O TAPETE DO PREFEITO DE GUAPIMIRM

Todos sabem que sou de oposição ao atual governo municipal. Fui candidato a vereador e fiz uma campanha denunciando a compra e venda de votos e a corrupção institucionalizada em Guapimirim.

Ando desconfiado com as críticas orquestradas contra a instituição Prefeitura. Neste momento, os grupos que levaram o atual Prefeito a ocupar a cadeira encontram-se em uma guerra declarada por espaço no poder. O que parece evidente é que todo aquele pessoal “da boquinha”, ou “do esquema”, parasitas que viviam pendurados nas tetas da prefeitura estão revoltados porque até agora não voltaram para os seus antigos empreguinhos. Como também a maioria dos vereadores que estão cobrando os espaços para suas indicações, o famoso QI (quem indica).

Em função do escândalo da corrupção descarada – tornada pública em Guapimirim pela Polícia e MP Estadual no dia 05 de setembro de 2012 –, como também da suspeita de fraude na última eleição municipal, o cerco começa a se fechar sobre a PMG. O atual prefeito assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP Estadual para nomear os concursados e permitir assumirem as vagas disponíveis dentro da PMG. Com isto foi criada uma encrenca, especialmente porque o Prefeito convocou o pessoal do concurso de 2012, deixando de fora os concursados de 2001.  Comenta-se que o motivo é que o concurso de 2001 virou um tremendo imbróglio jurídico.

Hoje, o Prefeito sofre um duro ataque nas redes sociais pelo não funcionamento das escolas e creches, como também pelo mau funcionamento do hospital municipal. Já na Câmara Municipal os vereadores atacam os secretários municipais, mas com o claro objetivo de pressionar o Prefeito.

A impressão que temos é que a fatura, a duplicata da vitória relâmpago do Prefeito Marcos Aurélio Dias já não conta tanto com a bênção a qual este se referia no seu discurso de posse para justificar o sucesso eleitoral em uma campanha de menos de uma semana.  A cobrança é da agiotagem que não perdoa dívida.

Já ouvi pessoas falando, saudosamente, que bom mesmo era na época da antiga subsecretária de governo, aquela da quadrilha suspeita do desaparecimento dos R$ 48 milhões de reais dos cofres da Prefeitura, segundo a polícia e o MP – com este dinheiro Guapimirim faria uma revolução na sua saúde e na educação.

É tão desmedida a inversão de valores em Guapimirim, que a tentativa de moralizar a PMG, colocando quadros técnicos à frente das secretarias municipais, tem sido alvo de críticas contundentes. Critica-se a nomeação de três secretários de reconhecido saber técnico, os que respondem pelas pastas da Educação, do Meio Ambiente e do Urbanismo. A rigor, o Prefeito não precisa de inimigos, porque próximo a ele existe um verdadeiro serpentário.

Estes aliados do mal, ou falsos aliados do Prefeito, são tão vorazes na intenção do ataque ao erário público que ignoram a vigilância da Justiça. Pouco importa que a continuidade cega do mesmo esquema da gestão anterior resulte em novo escândalo, em novas prisões. E no meio de toda a vergonha, a população fica confusa ao ouvir um suposto discurso de oposição.

A verdadeira oposição critica, sim, o “modelo” imposto à política em Guapimirim nestes últimos 22 anos de existência, que começou pela exclusão daqueles que fizeram a emancipação do município. Transformaram Guapimirim em um grande curral eleitoral, viciando o eleitorado com as práticas da compra e venda do voto, da boquinha e de outros esquemas de favorecimento, e impondo a lei do silêncio aos indignados, na base do terror.

Somos hoje um município dependente, igual a um dependente de drogas.  Precisamos de um tratamento de choque urgente. Este “modelo” de política, que todos sabemos, tem raízes nos dois chefes políticos que imperaram até recentemente, com as práticas dos coronéis do início da República, precisa ser soterrado de vez, para permitir o renascimento dos ideais do movimento de emancipação. Os herdeiros da política do coronelismo se uniram na última eleição municipal, mostrando que nunca houve, de fato, no passado em Guapimirim uma oposição, e sim, acertos, conchavos, conspirações.

Sou oposição, sim, mas faço parte de uma oposição que tem princípios éticos, porque desejamos um futuro para a nossa Guapimirim comprometido com a realização de cada indivíduo, aqui nascido ou que aqui escolheu para viver.

Guapimirim, 08 de março de 2013.

Até breve.

Manoel Figueiredo.

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