Parte 3: Orçamento Municipal: o que é, para que serve?

Orçamento da Câmara Municipal de Guapimirim:

Ano de 2010, previsão orçamentária: R$ 4.267.010,00;
Ano de 2013, previsão orçamentária: R$ 4.874.829,50;
Ano de 2014, previsão orçamentária: R$ 5.262.829,52;
 Ano de 2016, previsão orçamentária: R$ 5.843.929,52.

Bom, são nove vereadores atualmente. É só dividir por nove e depois por 12 meses para saber o custo de cada vereador por mês. Claro que OFICIALMENTE.

Por que insisto em falar tanto em ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? Porque é do orçamento que vem o dinheiro para a saúde, educação, asfalto e todos os outros itens de responsabilidade da Prefeitura. O orçamento é quanto a Prefeitura tem no bolso para gastar ao longo do ano. Além do que, a Lei também determina, em alguns casos, quantos por cento devem ser gastos em áreas como saúde e educação.

Em muitos dos municípios do BRASIL, quem determina quanto e onde devem ser gastos em cada setor é a população. Isso é chamado de ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. O assunto é discutido e debatido, rua a rua, bairro a bairro. Opinar, sugerir é um direito de todos. No final, é apurado o desejo da maioria e, de acordo com o dinheiro que a Prefeitura dispõe, é realizado o orçamento. NÃO é o prefeito, nem muito menos os vereadores, que decide onde e como deve ser aplicado o dinheiro. Porque se deixarem nas mãos dos políticos, na maioria das vezes, a aplicação do dinheiro será em obras dos seus currais eleitorais ou obras fantasmas que gerem fundos para campanhas eleitorais.

Você sabia que hoje na Câmara de Vereadores de Guapimirim o ORÇAMENTO só serve como barganha de negociação “do toma lá e dá cá”. OS INTERESSES DO POVO? QUE POVO? QUE GUAPIMIRIM?

Fiquem todos com DEUS.

Até a próxima!

Manoel Figueiredo

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